VANIO COELHO

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  • Vanio Coelho

Banco Central muda cenário econômico

Para fazer frente a um meio circulante de Cr$ 1.427.765.347.446, e tendente a agravar-se cada vez mais, o governo central concluiu que a cunhagem de moedas metálicas, que custam cerca de Cr$ 4 e duram dezenas de anos, poderia vir a substituir a cédula-papel, cujo custo médio supera os Cr$ 10, e a duração não excede há seis anos. Basta concluir-se que em março o meio circulante, no Brasil, em numero de cédulas era de 2.464.698.840 unidades, das quais mais de 2 bilhões de valor inferior a Cr$ 500. Quais são as novas moedas que o governo lançará neste mês? Quem as fabricará e distribuirá? O que tem a ver com isso no Banco Central?


FONTE


Duas leis federais, de números 4.511 e 4.595, trazem a resposta. Um novo estabelecimento de crédito – o Banco Central da República do Brasil, fundado em 31 de dezembro de 1964, e funcionando (ao menos teoricamente, pois já enfrenta suas primeiras crises, na constituição de sua direção) desde 1º de abril último – e a Casa da Moeda, elevada à categoria de Autarquia, são os novos “donos” da circulação monetária brasileira, e da sua diretriz econômica. EX-SUMOC O novo banco oficial brasileiro vem absorver duas instituições nacionais que deixaram marcada a sua passagem: a Superintendência da Moeda e do Crédito e a Caixa de Amortização (que vai tratar agora apenas da recuperação financeira e reaparelhamento econômico do governo).


A SUMOC cede instalações e funcionários, e seu diretor-executivo, Sr. Dênio Nogueira, já foi nomeado presidente da BCRB. E a cúpula da política financeira, monetária e creditícia do governo brasileiro passa agora a ser integrada pelos bancos: Central, do Brasil, Nacional do Desenvolvimento Econômico, e o Conselho Monetário Nacional.


EVITAR CRISES Existe na política centralizada a necessidade de inverter as tendências pró-cíclicas – flutuações e retrações nas atividades bancárias – do sistema bancário comercial. Uma reforma bancaria tentada há 20 anos, e agora concretizada pela nova diretriz governista, foi total, descentralizando a política monolítica até aqui exercida pelo Banco do Brasil. Pelo texto legal, o Banco Central da Republica do Brasil (sem o tradicional “S A”, pois é Autarquia) é a transformação da “atual Superintendência da Moeda e do Crédito, tendo sede e foro na Capital da Republica, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, este constituído dos bens, direitos e valores que lhe são transferidos na forma desta lei, e ainda da apropriação dos juros e rendas na data da vigência desta lei”.


CAPITALISMO


O novo Conselho Monetário Nacional, que sucede ao Conselho Deliberativo da SUMOC, tem a “finalidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do País”. Integram-no nove membros: o ministro da Fazenda, o presidente do Banco do Brasil (que agora necessita da indicação do presidente da República e também da aprovação do Senado), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, as moedas de Cr$ 500, vão ser cunhadas em prata. Para isso a Casa da Moeda possui estocadas 20 toneladas de prata. e seis membros indicados pelo presidente da República, com a aprovação do Senado, e com mandatos de seis anos. Sem posição definida (quando a voz e voto), participam também os ministros do planejamento e Indústria e Comércio. O CMN escolhera o presidente do Banco Central, entre os seus 9 membros, e mais 3 membros constituirão a diretoria do novo órgão.


MOEDAS


Uma das primeiras iniciativas do Banco Central vai ser o lançamento no mercado de 60 milhões de moedas, com valor que variam de 5 a 200 cruzeiros, distribuindo-as por todo o país, através das agencias do Banco do Brasil, das delegacias fiscais do Tesouro, e da rede bancaria particular. A Casa da Moeda está-se reaparelhando para cunhar as moedas em ritmo industrial. Contudo já tem prontas para lançamento agora em abril uma quantidade aproximada de Cr$ 3.850 milhões.


PARA QUE


Com a sede central em Brasília e agencias na Guanabara (instalações atuais da SUMOC), e outras onde se fizer necessária a sua instalação, o Banco Central vai preencher funções ate aqui exercidas com exclusividade pelo Banco do Brasil, aquelas atribuídas à SUMOC e à Caixa de Amortização: emissão do papel- moeda e moeda metálica, a execução dos serviços de meio circulante, o recebimento de recolhimentos compulsórios, as operações de redesconto e empréstimo a instituições, o controle do credito e dos capitais estrangeiros, alem de: ser depositário de reservas em ouro, fiscalizador de instituições financeiras estrangeiras e internacionais, e outras funções afins.


COMO SÃO


As cédulas que serão impressas, daqui por diante, referem-se a três tipos: Cr$ 1 mil, Cr$ 5 mil e Cr$ 10 mil. O publico brasileiro não se surpreenda se as células de Cr$ 1 mil forem impressas no Brasil (ate hoje apenas uma cédula foi aqui impressa: a de Cr$ 5, com a efígie de um índio). As cédulas de Cr$ 10 mil estão em estudo, mas deverão ser impressas com a efígie de Santos Dumont, e o seu 14 Bis, o mais pesado que o ar. Serão impressas por Thomaz de La Rue (Londres) e American Bank Note Company (Nova York). As demais moedas são: Cr$ 200 (homenagem ao petróleo), Cr$ 100 (homenagem à siderurgia) e Cr$ 50 (homenagem ao café), que com a de Cr$ 500 (homenagem à construção naval). Formam a série economia. As de Cr$ 20, 10 e 5, terão o mapa do Brasil somente, e serão cunhadas em alumínio (97%) e cobre (3%). Enquanto que as de 200, 100 e 50 cruzeiros serão em cobre (75%) e níquel (25%); as de Cr$ 500, em prata.


RECOLHIMENTO


Outra inovação foi a do recolhimento compulsório, quando por conveniência do Banco Central, for decretada a troca de cédulas por moedas metálicas, ou por outras de nova série e estampa. A tabela de desvalorização é a seguinte: nos primeiros seis meses proceder-se-á à troca sem qualquer desconto; do 7º ao 12º com desconto de 5%¨; do 13º ao 15º com desconto de 10%; do 16º ao 18º com desconto de 20%; do 19º ao 21º com desconto de 40%; do 22º ao 24º com desconto de 70%. A partir do 24º mês perdera totalmente o valor da cédula que não for trocada, a partir da decisão que ordenar o seu recolhimento. Essas trocas quando determinadas, serão feitas nos guichês dos diversos estabelecimentos de crédito, liderados pelo Banco Central.


CORREIO DA MANHÃ. Rio de Janeiro 11 de abril de 1965

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